O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (18) sobre falhas de transparência em uma licitação internacional de R$ 570 milhões para a compra de canetas de insulina reutilizáveis. A contratação, realizada junto à empresa GlobalX — representante da fabricante chinesa Zhuhai —, foi alvo de questionamentos técnicos após o contrato ser firmado em dólares, contrariando o que constava no edital.
Segundo o TCU, a mudança na moeda de contratação comprometeu a clareza e feriu princípios da isonomia entre os licitantes, ainda que não tenha havido dolo da empresa. A Corte concluiu que a decisão de assinar em dólar partiu de um servidor da pasta e, por isso, não haverá aplicação de sanções, apenas o envio de um alerta formal para que o episódio não se repita.
Além da questão contratual, o produto em si — as canetas de insulina da fabricante chinesa — também foi alvo de críticas. Segundo documento enviado ao Ministério da Saúde pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), 23 das 26 secretarias estaduais relataram falhas e quebras nas canetas reutilizáveis fornecidas pela GlobalX.
Os relatos apontam que os dispositivos comprometeram a aplicação do medicamento e causaram temor de desabastecimento nas unidades públicas de saúde. O Ministério da Saúde afirmou que irá avaliar as recomendações do TCU após receber a íntegra do acórdão.
A contratação da GlobalX ocorreu após o ministério alegar insuficiência de fornecedores no mercado nacional. O pregão internacional resultou na aquisição de 74,6 milhões de unidades de insulina, com o valor de compra ficando cerca de 30% abaixo da média dos últimos cinco anos, segundo a empresa.
Em comunicado, a GlobalX defendeu a legalidade do contrato, afirmando que a assinatura em moeda estrangeira estava prevista nos anexos do edital e que todas as impugnações de concorrentes foram rejeitadas pela autoridade competente. A empresa reiterou que o processo foi realizado com isonomia e dentro das normas da administração pública.
Além da GlobalX, o Ministério da Saúde mantém contrato com a dinamarquesa Novo Nordisk, que fornece insulina com canetas descartáveis — o formato tradicional distribuído pelo SUS. Esse contrato, no valor de R$ 141 milhões, segue vigente até o fim de setembro.
